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Lei 10.861-2004 Sinaes

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, fundamenta-se na necessidade de promover a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional, da sua efetividade acadêmica e social e, especialmente, do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais.

As CPAs foram criadas para compreender e aprofundar os compromissos fundamentais da IES. Farão isso elaborando um conjunto estruturado de informações que permita uma imagem global dos processos pedagógicos, sociais e científicos da instituição, de modo a identificar os problemas, suas causalidades, as possibilidades e as potencialidades para melhorar e fortalecer a instituição.

Para a FUPAC VRB, Avaliação Institucional é um sistema construído coletivamente com a função de obter informação dos diversos segmentos da comunidade acadêmica interna e, na medida do possível, da comunidade externa para a tomada de decisões políticas, administrativas, pedagógicas, de aperfeiçoamento institucional e de auto-regulação. A CPA é a equipe responsável pelo planejamento e execução das ações avaliativas, análise dos dados e encaminhamento dos resultados aos setores pertinentes, bem como pela indicação de fragilidades e potencialidades de cada segmento avaliado e da FUPAC como um todo.

Lei 10.861-2004 Sinaes

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